Trechos extraídos de dois artigos de Roberto Romano, filósofo, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor, entre outros livros, de ‘O Caldeirão de Medeia’ (Perspectiva), publicados no “Estado de S. Paulo” sob o título REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA, ilustrados com algumas charges publicadas no meu facebook, nos últimos dois anos.

 

 

“De onde vem a tese de que é preciso regular a imprensa? Lembremos o jurista Carl Schmitt, lido por Francisco Campos, ministro de Vargas que no Estado Novo normatizou os jornais. O alemão afirma que, na busca de formar a mente pública, o audiovisual ameaça o Estado.

 

 

 

O poder político deve ter o monopólio dessa técnica. “Nenhum Estado liberal deixa de reivindicar em seu proveito a censura intensiva e o controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio.

 

 

 

Nenhum Estado deixa a um adversário os novos meios de dominação das massas e formação da opinião pública”. O Estado, diz Schmitt, deve controlar os meios de comunicação: “Os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para aumentar sua potência”.

 

 

 

Na Alemanha preconizada por Schmitt o nome para a regulamentação da mídia foi a Gleichschaltung (impor à imprensa, de modo uniforme, a ideologia do partido). Em 1933 existiam no país 4 mil diários e 7 mil revistas.

 

 

 

 

O Reich estatizara a maioria das estações de rádio (1925). A Reichs Rundfunk Gesellschaft (Sociedade de Comunicação Radiofônica do Reich) foi posta em 1932 sob os comissários de Franz von Papen, o que facilitou a Gleichschaltung. Tal política foi denunciada em 1938 por Stephen H. Roberts (The House that Hitler Built), mas os olhos estavam cegos para o arbítrio.

 

 

 

E vieram a regulamentação do rádio e do serviço postal, a centralização do controle no Ministério da Propaganda, a imposição da conformidade aos funcionários. Foram demitidos os indesejáveis (judeus especialmente). Todos deveriam aceitar os ditames do governo e do partido. Goebbels demitiu os antigos comissários do rádio. Em março de 1940 foram unificados os programas radiofônicos do Reich.

 

 

 

Poucas leis foram necessárias para regular a mídia. Ouvir rádios estrangeiras levaria à pena de morte, segundo o Decreto Sobre Medidas Extraordinárias (1.º/9/1939). Em 1937 existiam 8 milhões de receptores de rádio na Alemanha, ante 200 aparelhos domésticos de televisão dois anos depois.

 

 

 

Nos Jogos Olímpicos de 1936, 162.228 pessoas foram às salas que exibiam programas televisionados. O partido e o governo usavam, sobretudo, o rádio e o filme. Ao se impor à mídia, Goebbels jogou a violência física sobre ombros alheios: “Não usamos nenhuma forma de coerção. Se necessária a deixamos para outros departamentos”.

 

 

 

A mídia fantoche fazia do líder um inimputável. Os jornais regulamentados apresentavam-no como a pessoa que acabara com o desemprego, vencera a corrupção, levara a Alemanha ao poder europeu. Os fracassos eram atribuídos aos inimigos…

 

 

 

Virada a página, no mundo soviético, idênticas loas ao Pai dos Povos, igual servilismo imposto à imprensa. E hoje, no mundo e no Brasil? Em greve inédita contra a censura, um jornal do próprio governo chinês (Global Times), em texto dos editores afirma: “A realidade é que antigas políticas de regulação da imprensa não podem continuar como estão.

 

 

 

A sociedade está progredindo e a administração deve evoluir” (BBC, 7/1/2013). Depois do nazismo, do Pravda (o jornal mais mentiroso da História), das ditaduras Vargas e de 1964, a sociedade evoluiu, salvo para os que comparam sua ideologia aos oráculos. Os deuses exigem espinhas e almas quebradas”.

 

 

 

REGULAMENTAÇÃO DA MIDIA (2) em 28 de Janeiro de 2013: “Como fruto de meu último artigo (Regulamentação da mídia, 15/1), recebi uma torrente de insultos anônimos em meu endereço eletrônico. A reação prova a tese: os autoritários ignoram a fronteira do coletivo e do particular. Em vez de responder publicamente, eles ameaçam e insinuam retaliações.

 

 

 

Volto ao tema sob outro ângulo para melhor determinar o que dele penso. A imprensa surge com o Estado moderno. O mesmo ocorre com as táticas do poder para impedir a sua livre expressão.

 

 

 

A importância dos panfletos políticos e religiosos é certa nos séculos 16 e 17. Basta recordar os libelos puritanos e textos como Le Reveille-Matin des François, que ampliaram rebeliões aristocráticas ou populares.

 

 

 

No plano oposto surgem os jornais controlados pelo governo, criados para popularizar o poder oficial. Thuau analisa estratégias cuja doutrina se resume em “governar e fazer acreditar” pelo controle estatal da palavra escrita.

 

 

 

Diz ele: “É uma verdade reconhecida que a autoridade é inseparável das ideologias, dos mitos e das representações que os homens formam a seu respeito. O poder repousa na aliança do constrangimento e das crenças”.

 

 

 

O autor recorda Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640):para manter a governabilidade o príncipe seria obrigado a mentir ao povo, “manejá-lo e persuadi-lo com belas palavras, seduzi-lo e enganar pelas aparências, ganhá-lo e colocá-lo a serviço de seus alvos por pregadores e milagres sob pretexto de santidade, ou por intermédio de bons escritores, silenciando os livrinhos clandestinos e manifestos, para levá-lo pelo nariz e fazê-lo aprovar ou condenar, só com a etiqueta da sacola, tudo o que ela contém”.

 

 

 

A função política ou econômica da imprensa, revolucionária ou governista, nem sempre suscita análises compreensivas.

 

 

Basta recordar, no século 20, o crítico Karl Kraus. Em artigo intitulado A imprensa como alcoviteira, Kraus compara a jovem prostituta e o jornalismo oficialista, da Bolsa ou dos Palácios.

 

 

 

A rameira seria moralmente superior ao que vende sua pena, pois ela “nunca sugeriu, como ele, assumir altos ideais”.

 

 

 

A imprensa, com suas virtudes e seus defeitos, longe de ser odiada apenas pelos que agora se vendem ao governismo brasileiro, tem uma história densa e contraditória.

 

 

Recordo o autoritarismo dos que visam a impor silêncio a quem foge ao controle da norma formatada pelo marketing político e ideológico.

 

 

 

Carl Schmitt, na luta contra a livre imprensa, chama os democratas de “classe discutidora”, retirando o epíteto de Juan Donoso Cortés, autor do Discurso sobre a Ditadura, que inspira o fascismo.

 

 

 

E também alimenta as ditaduras do século 20 na América do Sul e no Brasil. Com os tanques a discussão termina, vem o golpe de Estado “redentor”.

 

 

 

Mas nem todo golpe é cruento. A maioria é feita no silêncio dos gabinetes, nos acordos espúrios, nas alianças nefastas cujo nome ainda é “governabilidade”.

 

 

 

Quem aplica golpes eficazes conta com o sigilo cúmplice de todos, inclusive dos governados. É aí que os periódicos incomodam.

 

 

 

Num país movido pela propaganda, desde a era Vargas com o DIP até hoje, a popularidade dos governantes é alvo perene, obtida à custa de ouro.

 

 

 

A mídia passa hoje por graves modificações. Se na cultura impressa existiu a figura do pedante, hoje na internet o pedantismo assume amplitude inaudita, unido à repetição de slogans e aos ataques às subjetividades que defendem posições adversas ao poder.

 

 

 

Tudo indica que levará tempo para que a humanidade alcance uma síntese nova na ordem teórica e prática.

 

 

 

Os jornais vivem uma situação inédita, com o aumento inusitado da comunicação eletrônica.

 

 

 

As teses sobre a regulamentação da mídia, no Brasil, seguem a via coberta de ódio e dogmatismo.

 

 

Monopólios devem ser tratados com leis específicas, não podem servir de pretexto para impor ao público a visão de partidos ou seitas.

 

 

 

Alguns veículos de comunicação, sobretudo na internet, se arrimam com ajuda oficial, reduzem seu papel à propaganda do governo e ao afogamento da crítica.

 

 

 

Como se fosse destino, eles retornam ao tempo em que Richelieu pagava a jornais e jornalistas para combater os adversários do Estado.

 

 

 

Sobram ilhas de crítica e rigor intelectual na imprensa, mas é possível prever tempos escuros para as mentes lúcidas e honestas. Quem viver verá”.

 

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