“Afrontando a soberania da Justiça brasileira

Os advogados dos réus do mensalão ameaçam afrontar a soberania brasileira do Supremo Tribunal Federal – a exemplo do que ocorre na questão da Lei de Anistia.

Os defensores dos mensaleiros pensam seriamente em ingressar com recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as condenações de seus clientes na Ação penal 470.   A hipótese foi anunciada pelo ex-ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, que advoga para o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado.

Atropelando o STF

Para usar a OEA para passar por cima da Justiça brasileira, os criativos advogados reclamam que o sistema de julgamento conjunto aplicado pelo Supremo prejudicou o direito à dupla jurisdição (o recurso a uma instância superior).

Thomaz Bastos antecipou que tal recurso à OEA deve acontecer depois de julgados todos os embargos de declaração dos réus:

“Tinha de ser separado para respeitar quem não tem foro constitucional de prerrogativa, o duplo grau de jurisdição”.

Primeiro a apelar

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) promete ser um primeiros a recorrer nas OEA contra a condenação no STF por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro:

Aliás, Waldemar prometeu recorrer “em todas as instâncias do planeta”.

É assim que o Mensalão ganha dimensões globais nestes tempos de multilateralismo…

Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

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