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Vai fundo Fernando: “Prezada Dona Dilma: lembro que no dia da sua posse diante do povo, repetindo aquilo que já havia feito em seu discurso de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral diante dos Juízes que avalizaram o seu mandato, a senhora fez uma solene promessa presidencial de submeter a apreciação da Nação, no início do seu Governo, uma proposta para “um grande pacto nacional contra a corrupção” e que foi esta determinação em ir em direção ao povo que me motivou a atribuir legitimidade ao seu mandato e conferir-lhe um voto de confiança para o início desse seu segundo Governo.

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Mas somente agora, depois de ouvir as últimas declarações da senhora a respeito do assunto, resolvi reler o mesmo discurso e me dei conta da importância do trecho onde a senhora deixa claro que, na sua concepção, este “grande pacto nacional” se restringiria a entendimentos entre “as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, ipsis litteris.
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Então, dona Dilma, mesmo sem entrar no mérito da qualidade e da representatividade desses núcleos de poder públicos e privados, é certo afirmar que quem não fizer parte de um deles estará fora do seu “grande pacto nacional contra corrupção”? A sociedade, o público, o povo, chame como quiser, estararia, assim, excluída do pacto que seu Governo pretende amarrar com os caciques dos tais núcleos de poder? É isso mesmo, dona Dilma?

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Por acaso a senhora teria dito agora que encaminhará ao Congresso Nacional cinco propostas de lei contra corrupção, elencadas em sua campanha, esperando fazer dessa atitude o primeiro ato de uma tentativa de promover um acordo com deputados e senadores, pressionando-os com a influência dos núcleos de poder públicos e privados que apoiam o seu governo e, desta forma, combater à corrupção?
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Se isto se confirmar, desculpe dona Dilma, mas é óbvio que não vai funcionar, nem para estancar a sangria da corrupção no Brasil, nem para amparar o seu governo.
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Primeiro porque essas cinco propostas não trazem nenhuma novidade, nem têm nada de original, enquanto propostas. Como exemplo, a principal delas, a criminalização do enriquecimento ilícito, há anos já consta em diversos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional; na Proposta de Reforma do Código Penal; no EPOCC – Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Estatuto Popular Contra Corrupção, bem como de Artigos em tratados multilaterais.

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E segundo, a senhora deve saber que depois que o Brasil endossou a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção em 2005, tornou-se Lei no Brasil a imposição para que o Governo, mobilize todos os seus esforços para promover a inclusão da sociedade no combate à corrupção, levando os necessários esclarecimentos à população sobre como ela se dá em todos os níveis; os agentes envolvidos; quais os riscos e os prejuízos a ela relacionados e, ainda, a razão pela qual é imprescindível a participação efetiva da sociedade (Art 13 UNCAC) no combate à corrupção.

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Mas não havendo movimento do seu Governo nessa direção, a cada dia que passa cresce em mim a desconfiança de que não estaríamos caminhando para um pacto nacional e sim para um grande engodo nacional. Simplesmente porque não é possível sequer imaginar um pacto nacional sem a Nação e, também porque, um conchavo ajustado entre dirigentes de alguns questionáveis “núcleos de poder públicos e privados” jamais poderá ser chamado de pacto nacional contra corrupção.
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Além do mais, todo mundo sabe que já está em vigor um Pacto nacional ajustado entre os núcleos de poder, públicos e privados. É o pacto nacional da corrupção que impera nesse país.

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Portanto, dona Dilma, se for este o modelo de pacto que a senhora propõe – me desculpe a indelicadeza da forma – creio que sua proposta esta fadada ao insucesso, principalmente porque hoje é totalmente insustentável a ideia de que a sociedade civil, como a parte da sociedade organizada em associações, sindicatos, movimentos sociais, entidades religiosas, grupos em redes sociais, etc., representam a Nação brasileira. Esse modelo de organização da sociedade civil já se demonstrou absolutamente incapaz de resolver a crise da representatividade, ao contrário, exacerbou-a.

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Como exemplo, nos dias de hoje, uma Assembléia Anual Geral Ordinária de um Sindicato com 300.000 membros não terá a presença de mais do que 1% do grupo.

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No entanto decidirá de forma legal. Mas continuará sendo uma representatividade pífia, de legitimidade discutível, numa situação reflexo do crescente descrédito das pessoas em relação às Instituições democráticas e republicanas.
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Assim, dona Dilma, é difícil de acreditar que a senhora ache mesmo possível combater a corrupção e, também regular a mídia, sem envolver a sociedade.
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Na verdade, também, não vejo como uma reforma política, sem a aprovação expressa da sociedade, possa produzir os resultados que o Brasil necessita, porque não há mais como atribuir sustentabilidade a qualquer política pública de médio ou longo prazo sem envolver a sociedade na sua formatação e no acompanhamento da sua execução.

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Mas agora, dona Dilma, passada a temporada de festas, férias, regime e carnaval é chegada a hora de retomarmos a marcha em direção aos nossos objetivos. Todavia, só restou um entendimento possível para sua promessa de pacto nacional contra corrupção: Ou ele se legitima por incluir a Nação na discussão e na aprovação do que vier a ser pactuado, ou essa promessa de pacto ficará no campo da simples demagogia.

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E num momento crítico como este para a luta contra a corrupção, não tenha dúvidas de que o fracasso da sua iniciativa em promover um pacto nacional contra a corrupção, certamente, será usado contra a senhora.

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Portanto, dona Dilma, se a senhora pretende mesmo ouvir o povo, a hora é agora.
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Tome a iniciativa, esqueça-se das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos partidos, das associações poderosas, das entidades religiosas, porque nenhum deles, nem todos eles somados representam a maioria de nós brasileiros.

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Crie coragem para ir contra os pelegos e bobos da corte que habitam seu castelo, desça aqui na planície e dê início a senhora mesmo a uma discussão aberta com a sociedade sobre como devemos formatar a nossa política pública de combate à corrupção e, daí sim, vamos tentar chegar a um pacto nacional.

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Aproveite esta iniciativa e abra de imediato, também, o necessário debate com a sociedade sobre quais devem ser os direitos e as obrigações a reger a atividade dos mega-empresários concessionários públicos de serviços de comunicação de massa, porque hoje essa questão já baliza a linha editorial da imprensa eletrônica em posição manobrista em prol de seus interesses econômicos e empresariais.
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Comece a senhora, agora mesmo, a construção de uma ponte definitiva entre nós, cidadãos / cidadãs e seu Governo.

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Caso contrário, dona Dilma, receio que as forças oposicionistas ao seu mandato, principalmente aquelas que já estão articulando o impeachment, vão ocupar esse vazio deixado pela falta de integração do seu Governo com o povo e se agigantarão nos próximos meses arrebatando, inclusive, novos adeptos de peso.
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Então, por favor, não se equivoque, dona Dilma. Nem permita que tentem nos equivocar. Se a senhora caminhar em direção ao povo, agora, o povo vai sustentar o seu mandato. Se não, sinceramente, receio pelas consequências.
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Finalizando, dona Dilma, deixo aqui a minha opinião de que, neste momento, o Brasil não precisa de um novo presidente para conseguirmos instituir uma Política Pública de combate à corrupção, nem tão pouco para promover a necessária regulação dos meios de comunicação, que incluam a sociedade na sua aprovação e a educação no seu conteúdo. A meu ver, a senhora está plenamente capacitada e instrumentada para conduzir esse processo. Basta começar já.

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Estas propostas estão contidas no EPOCC – Estatuto Popular Contra Corrupção www.epocc.org.br/epocc
Fernando Di Lascio é advogado, presidente do Instituto Qualicidade, Patrono da Ação no Supremo Tribunal Federal ADPF 196 Causa do Povo pela Soberania Popular, coordenador do do PLIP EPOCC – Projeto de Lei de Iniciativa Popular Estatuto Popular Contra a Corrupção.

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