“Na recente Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em São Paulo, graves denúncias foram lançadas acerca da restrição da liberdade de imprensa em países como Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e México.

As hostilidades partem, sobretudo, de governos incomodados com o papel crítico da imprensa, resultando em um quadro generalizado de afronta à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

Se, por um lado, há o crescente reconhecimento internacional de que a América Latina tem apresentado resultados exitosos no eficaz combate à pobreza e à desigualdade social, por outro, regimes “hiperpresidencialistas” têm colocado em risco o aparato civilizatório das liberdades públicas, resistindo de forma autoritária ao controle social.

Calar a imprensa é o antídoto à crítica da opinião pública, ao permitir o retorno à perversa tese da irresponsabilidade absoluta do governante.

Como lembra Norberto Bobbio, a opacidade do poder é a negação da democracia, que é idealmente o governo do poder visível, ou o governo cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle democrático da opinião pública.

A democracia pressupõe o livre exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão, do direito de comunicação e do direito de informação (abrangendo o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado).

Daí a importância do controle democrático exercido pela opinião pública.

Para Amartya Sen, a liberdade de imprensa cumpre ao menos 4 funções essenciais ao regime democrático, ao contribuir para:

a) a melhor compreensão do mundo em que se vive;

b) a disseminação do conhecimento e a construção da crítica (função informativa da mídia);

c) conferir voz aos grupos mais vulneráveis (função protetiva da mídia); e

d) a formação de valores (a demandar o livre fluxo de ideias, informações e argumentos, mediante um processo interativo).

A Declaração Universal de Direitos Humanos enuncia que: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão;

este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

No atual contexto regional, salvaguardar a liberdade de imprensa é salvaguardar a própria democracia, protegendo o acesso à informação, fontes alternativas de informação, liberdade de expressão, diálogo e interação pública”.
Extraído do texto OPINIÃO de FLÁVIA PIOVESAN, procuradora do estado de São Paulo e professora da PUC-São Paulo em O Globo de 01 nov 2012.

“Tenho muito respeito e gratidão por quem me faz rir. Dou imenso valor aos comediantes que se expõem a todos os ridículos e constrangimentos só para nos divertir e alegrar. Acredito que rir, principalmente de si mesmo, ou refletido e identificado num personagem, ajuda muito a viver as durezas do cotidiano e a enfrentar as fraquezas e precariedades da condição humana.

Ao mesmo tempo acredito na força devastadora do humor como arma de crítica, que pode ser mais potente e eficiente do que a força bruta, porque é capaz de destruir pelo ridículo e pelo riso os mais sérios e sólidos adversários.

Porque basta ser humano e viver a vida para ser uma potencial fonte inesgotável de piadas e deboches para qualquer um com senso de humor e de crítica.

Hitler e Mussolini eram adorados pelas multidões nazifascistas como deuses olímpicos e épicos, mas hoje suas figuras grotescas gesticulando e gritando seus discursos histéricos são ridículas e hilariantes. Pena que tanta gente morreu para que se pudesse rir em liberdade.

O humor e as piadas corrosivas — porque engraçadas — tiveram um papel muito importante na resistência democrática, desmoralizando o autoritarismo e a truculência da ditadura e fustigando os políticos onde mais lhes dói, no orgulho e na vaidade, com piadas e apelidos devastadores e gargalhadas vingadoras”.
Nelson Motta, O Globo, em 09/11/2012.

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