O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (21) que seria “descabido” os advogados dos réus do mensalão entrarem com recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra eventual condenação de seus clientes.

Na primeira semana de julgamento, a possibilidade de recurso ao tribunal internacional foi aventada pelo próprio revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.

A declaração ocorreu quando o ministro foi voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar na corte todos os réus do mensalão. Na ocasião, Lewandowski e o ministro Marco Aurélio Mello foram os únicos a defender o desmembramento do processo, para que réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância.

“Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor ao votar a favor da distribuição do processo.

Para o procurador-geral da República, o Supremo não cerceou em nenhum momento o amplo direito de defesa dos réus. “Estamos com uma causa sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Não vejo o mínimo sentido em se cogitar da intervenção da corte interamericana. Até porque estão sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias assegurados a qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo”, disse Gurgel.

Para o procurador, é “descabido pedir intervenção da Corte Interamericana quando não há nenhum vício.” O procurador também afirmou acreditar que o julgamento do mensalão não deve prejudicar os partidos dos réus nas eleições municipais de outubro. “Acho que de forma nenhuma. Espero que se conclua até o final de agosto o julgamento ou nos primeiros dias de setembro, de modo que estaremos a uma boa distância das eleições”, afirmou.

Gurgel voltou ainda a defender que o ministro Cezar Peluso antecipe o voto para poder participar do julgamento de alguns itens das denúncias. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos.

“O regimento permite que haja antecipação de voto naquelas hipóteses em que o relator já tenha votado. Só poderá votar naquilo que tenha sido apreciado pelo relator revisor. Acho que o ministro Cezar Peluso deve votar pelo menos naqueles segmentos que já tenham sido apreciados, que tenham condição de receber antecipação de voto dele”, disse.

Apesar de defender o voto de Peluso, Gurgel afirmou acreditar que dificilmente haverá empate no julgamento. Em caso de julgamento de matéria penal, o empate beneficia o réu. “Não acho que tenha possibilidade de empate”, afirmou.
G1 em 21/08/12.